O registro de marca protege os interesses da empresa: entenda o que é o INPI e os benefícios em registrar sua marca.
O nome da sua empresa desempenha um papel fundamental no seu posicionamento no mercado, sendo responsável por identificar e diferenciar o seu negócio dos demais existentes. E ter um nome estratégico é essencial para criar um vínculo forte com o seu público e transmitir os valores que compõem sua marca.
Hoje em dia, as marcas ficam cada vez mais vulneráveis pelo fato de quase todas as empresas possuírem algum perfil profissional na internet. Assim, fica mais fácil fraudar e copiar o nome e a marca. Neste sentido, é tão importante atentar para um registro e controle.
Empresários desavisados
No entanto, muitos empresários ainda não compreendem a importância do registro de marca no INPI. Infelizmente é bem comum empreendedores que acreditem que o registro do nome da sua empresa na Junta Comercial para criação do CNPJ é suficiente para garantir a propriedade da marca. Alguns ainda mais ingênuos acreditam que a aquisição de um domínio para o site ou o “@ com nome de usuário” nas redes sociais é o bastante para assegurar a posse do nome da marca. Mas a realidade é muito mais complexa.🤯
Por que começamos a registrar marcas?
No curso da história, à medida que a necessidade de distinguir produtos e destacar empresas entre os comerciantes locais crescia, surgiu a prática de nomear os empresas e produtos. Com o passar do tempo, entre tantos empresas e produtos criados, os nomes tornaram-se cada vez mais similares, gerando confusão e dificuldade em discerni-los. Foi então, que se reconheceu a urgência de um sistema que certificasse e resguardasse os nomes como propriedade exclusiva de cada empresa. No Brasil, esse sistema é conhecido como INPI e é ele que confere o direito às marcas de utilizar o símbolo “®” de registrada, após passarem por todo o processo de certificação de marca.
O que é o INPI e como funciona?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é um órgão governamental — uma autarquia federal — que atua com registro de marcas e patentes. O registro no INPI é essencial para empreendedores que buscam consolidar e proteger suas marcas no mercado. A objetivo do registro de marcas é certificar e garantir os direitos de propriedade industrial no Brasil. E isso abrange marcas, patentes e desenhos industriais.
O registro de marca no INPI assegura ao proprietário da empresa a garantia do direito exclusivo do uso da marca (na sua classe de atuação), em todo território nacional, protegendo contra cópias e ainda contra uso indevido por terceiros que tentam parasitar em sua fama e nos seus investimentos de marketing.
O sistema de classificação é dividido entre produtos, listados nas classes 1 a 34, e serviços, listados nas classes 35 a 45. Estas classes funcionam como categorias específicas, agrupando produtos e serviços relacionados. Essa prática de classificação é adotada internacionalmente, o que significa que segue padrões reconhecidos em diversos países. Para entender melhor, vou trazer como exemplo uma marca de vestuário:
- Se sua empresa é uma boutique multimarcas, ou seja, revende peças de outras marcas e confecções, você deverá registrar sua marca como comércio (classe 35 de serviços – para comércio, lojas físicas e online / e-commerce). Isso porque você não fabrica as próprias peças.
- Já se você fabrica a roupa com sua marca e vende para outras lojas, deverá registrá-la como confecção (classe 25 de vestuário, calçados e chapelaria);
- Se você, além de fabricar as roupas, quer vendê-las em sua loja própria, terá que fazer dois registros com a mesma marca: um para comércio e outro para confecção. Sim, uma marca pode (e em alguns casos deve) ter registro em mais de uma classe.
Para ficar ainda mais claro, pense na Renner, uma rede de lojas de roupas aqui no RS. A Renner tem o registro na classe 35 para evitar que outras lojas com o mesmo nome surjam. Agora, se a Renner fabricasse a roupa e o produto saísse com seu nome nas etiquetas, essa atividade seria classificada na classe 25. Dentro da Renner é vendida a marca de roupas DelRio, ela sim está registrada na classe 25. Se um dia a DelRio quiser abrir suas próprias lojas de vestuário, ela deve se registrar seu nome também na classe 35.
Caso marcas Renner
Você já deve ter reparado que Lojas Renner e Tintas Renner são duas marcas registradas, possuem o mesmo nome e até as mesmas cores. Agora você, como ela, deve estar pensando como isso é possível e vou explicar. A legislação permite que marcas de titulares diferentes se utilizem do mesmo nome.
No entanto é necessário que as marcas não atuem em segmentos de mercado idênticos ou semelhantes, passíveis de causar confusão ou associação indevida, conforme determina o art. 124 da Lei 9279/96.
Claro que como toda regra existe uma exceção que no caso refere-se as Marcas de Alto Renome as quais possuem proteção em todos os segmentos mercadológicos (todas as classes de registro). E essas sim não podem ter nenhuma marca com um nome igual ao seu em qualquer uma das 45 classes de registro.
Caso Dorflex vs concorrentes ‘flex’
Marcas semelhantes que confundem o cliente na compra
Por não raras as vezes, marcas que têm nomes parecidos, principalmente quando são medicamentos, podem causar confusão ao consumidor destes produtos. Isso atrai o ônus ao Judiciário de analisar as infindáveis discussões travadas entre os Laboratórios Farmacêuticos para evitar a coexistência de marcas que tenham acentuado grau de semelhança fonética. Um exemplo que aconteceu recentemente é a invalidação dos registros dos medicamentos Doralflex e Neodoraflex, cuja sonoridade encontra estreita relação com a já consagrada marca Dorflex.
Por que é importante para empresas e clientes?
Já para os consumidores, marcas que tem o registro no INPI é sinônimo de confiança. Eles têm a certeza de que os produtos ou serviços adquiridos de uma marca com nome registrado são autênticos e produzidos pela empresa desejada, evitando confusões e garantindo a qualidade desejada. Dessa forma, a proteção da marca não apenas beneficia a empresa, mas também estabelece uma relação de confiança e segurança com seus clientes, contribuindo para o sucesso e crescimento sustentável do negócio.
Quando registrar sua marca?
Mas antes de iniciar a abertura da empresa ou mesmo o projeto de identidade visual com seu logotipo, é de total importância realizar uma pesquisa prévia da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para certificar-se de que realmente essa marca pode ser registrada.
Porque nem sempre isso é possível e às vezes acontece, de a marca pretendida já possuir um registro ativo.
Procure um especialista para fazer o registro
Entrar com um pedido na classe errada ou sem englobar todas as classes recomendadas, por exemplo, pode levar ao indeferimento da solicitação e fazer com que o empreendedor perca tempo e dinheiro. Por motivos como esse, é altamente recomendado que os donos de marca procurem um advogado ou escritório especializado no assunto para iniciar o processo do seu pedido no INPI.
Etapas: o processo do registro é composto por várias etapas e pode ter a duração de 1 a 4 anos. E ele tem a validade de 10 anos, por isso precisa ser renovado de 10 em 10 anos.
Profissional para criar o nome da sua marca
A criação de um bom nome não é simples, é necessário compreender profundamente o contexto da empresa, produto ou serviço que ela oferece e deve considerar o conceito da marca e seus valores, público ideal, emoções que a marca quer causar e diversos outros fatores. Por isso, o nome não deve ser escolhido de qualquer jeito. Por isso busque um especialista em criar projetos de naming (e eis-me aqui😊).
Por fim…
Como profissional especialista em Estratégia de Marca e Naming, posso guiar você nesse processo de forma eficiente e auxiliar a sua empresa a conquistar um espaço único e seguro no mercado.
Entre em contato comigo e solicite seu orçamento aqui.
Com carinho, Raquel.
@rbrdesign